Se você atua na defesa do executado e pretende alegar excesso de execução nos embargos, este conteúdo é para você.
Muitas vezes, a tese é boa. A argumentação faz sentido.
Mas um detalhe técnico, aparentemente simples, pode impedir o juiz de analisar o mérito.
E isso acontece com mais frequência do que parece.
No processo de execução, especialmente ao apresentar embargos, não basta apontar o erro: é preciso demonstrar, justificar e quantificar.
O que o CPC exige?
De forma direta: se você vai alegar excesso de execução, o Código de Processo Civil exige dois elementos fundamentais:
- Indicar o valor que entende correto
- Apresentar um demonstrativo discriminado e atualizado com os cálculos
Esses requisitos estão previstos no art. 917, §§ 3º e 4º do CPC:
§ 3º — O embargante deverá declarar na petição inicial o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo.
§ 4º — Não apontado o valor correto ou não apresentado o demonstrativo, os embargos à execução serão liminarmente rejeitados se o único fundamento for o excesso de execução.
E se essa exigência for ignorada?
Nesse caso, a consequência é grave:
Se o excesso for o único fundamento dos embargos e não houver o cálculo exigido, a petição será liminarmente rejeitada — sem análise de mérito.
É como se aquele trecho da peça nunca tivesse sido escrito.
Mesmo quando há outros fundamentos além do excesso, a regra consolidada é a seguinte:
- ❌ A parte referente ao excesso será desconsiderada
- ✅ As demais alegações poderão ser analisadas normalmente
Ou seja, o excesso não será sequer discutido se não vier acompanhado da estrutura exigida.
Embargos com intenção e com técnica
Escrever bons embargos não exige fórmulas mágicas, mas exige atenção real à estrutura do processo.
É nessa hora que detalhes formais se tornam elementos de sustentação da estratégia jurídica.
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Comece dominando justamente os pontos que bloqueiam ou liberam a tese no plano processual.
Não é sobre complicar — é sobre entender que uma tese forte só se sustenta se estiver no terreno certo.
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